Termos Gerais de Serviços

Os seguintes Termos Gerais de Serviços ("TGS", "Termos" ou "Contrato") aplicam-se ao uso do nosso site e a todos os serviços, recursos e/ou conteúdo fornecidos pela Marketing da Empresa ("Marketing da Empresa", "nós", "nosso" "contratada" ). Marketing da Empresa é uma marca da Ribeiro & Góes Atividades de Publicidade Ltda., pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída, com sede na Rua Jurubatuba, 1350 – Conj. 913, Centro, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09725-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.224.052/0001-09. Ao adquirir um ou mais serviços da Marketing da Empresa, o Cliente ("você", "usuário", "contratante") declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos Gerais de Serviços e aos Termos do Serviço (disponível na página do produto/serviço no site da Marketing da Empresa). A versão mais recente dos nossos Termos Gerais de Serviços e dos Termos do Serviço estão sempre disponível no site Marketing da Empresa. É essencial que você leia estes Termos Gerais de Serviços, Termos do Serviço e a Política de Privacidade antes de adquirir qualquer serviço da Marketing da Empresa.

Os Termos Gerais de Serviços descritos nesta página complementam os Termos do Serviço localizados na descrição do serviço, plano ou produto da Marketing da Empresa. Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou a disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo.

 

1. Tipos de serviços oferecidos

1.1. Serviços recorrentes

São serviços prestados de forma contínua e cobrados no modelo de assinatura, plano ou mensalidade. O cliente paga um valor mensal, trimestral, semestral ou anual e tem acesso ao serviço por um prazo determinado. São exemplos de serviços recorrentes:

  • Blog corporativo otimizado para SEO com ou sem a redação de textos;
  • Pacote mensal de redação de textos;
  • Site institucional com ou sem a redação de textos;
  • Gestão de newsletter.

1.2. Serviços avulsos

São serviços contratados pelo cliente de forma pré-paga e executados por nós uma única vez, sem recorrência.

 

2. Ativação da conta na Central de Projetos

Sua conta na Central de Projetos será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) recorrente(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço recorrente o cliente deverá cadastrar um e-mail válido e que tenha acesso com certa frequência. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a Marketing da Empresa e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta. É responsabilidade do cliente manter seus dados de acesso e credenciais seguros.

Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, cancelado.

 

3. Segmentos proibidos

Não é permitido, em hipótese alguma, a prestação de serviços ou produção de conteúdo para negócios dos segmentos de leilões, IPTV, jogos, armas, motéis, sex shops e entretenimento adulto.

Todos os serviços oferecidos pela Marketing da Empresa e seus parceiros são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Marketing da Empresa e seus parceiros de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibido a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e/ou patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual.

 

4. Redação de textos

Os textos serão produzidos de acordo com a pauta enviada pelo cliente, via formulário específico, no caso de contratação avulsa ou pela Central de Projetos, para serviços recorrentes, nos prazos e condições descritos na página do serviço no site da Marketing da Empresa. Na hipótese do serviço incluir a sugestão de pautas pela nossa equipe, as mesmas serão enviadas para aprovação do cliente via Central de Projetos.

Durante a fase de aprovação do texto produzido pelos nossos redatores, o cliente poderá solicitar quantas alterações forem necessárias até que o texto atenda às suas expectativas. Após a aprovação final do cliente, qualquer pedido de solicitação para alteração no texto finalizado será cobrado no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

O cliente terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para aprovar ou solicitar alterações no texto produzido pelos nossos redatores. Após expirado o prazo, o texto será marcado como finalizado e qualquer solicitação de alteração será cobrada.

 

5. Blogs corporativos

Os blogs corporativos da Marketing da Empresa são desenvolvidos na plataforma WordPress e possuem tema premium padrão com foco em conversões licenciado para cada domínio ou subdomínio, que pode ser customizado para manter a identidade visual do cliente (cores, fontes, imagens e ícones), porém não são permitidas alterações de layout, além daquelas disponibilizadas e previstas pelo fabricante do tema, uma vez que alterações não previstas na documentação do tema podem interferir no desempenho e performance das páginas. Para mais detalhes, consulte o seu gerente de projetos.

Para uma alteração simples, o prazo são de 7 (sete) dias úteis, agora, se for algo mais complexo o prazo aumenta para até 30 (trinta) dias úteis. Assim que você abrir uma solicitação na Central de Projetos, vamos analisar se é possível realizar a alteração, de acordo com documentação do tema e te informar sobre o prazo para execução da tarefa.

O acesso ao painel de controle do WordPress não está disponível nos planos de blogs corporativos com produção de textos pelos nossos redatores. Nos demais planos de blogs corporativos, o cliente terá uma credencial de acesso como autor, que deverá manter em local seguro e sempre clicar em sair do painel ao terminar de publicar ou editar um conteúdo.

5.1. Migração de blog corporativo

A equipe de transferência da Marketing da Empresa se compromete a realizar uma tentativa de migração automática do conteúdo do seu blog corporativo hospedado em outro servidor para os servidores da Marketing da Empresa, desde que o seu blog utilize a plataforma WordPress.org ou WordPress.com.

Caso o blog corporativo do cliente esteja em uma plataforma diferente, serão cobradas taxas adicionais referente a migração manual do conteúdo para a plataforma de blogs corporativos da Marketing da Empresa.

Após a migração do seu blog corporativo, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que algumas particularidades de configuração podem diferir entre o blog corporativo antigo e o novo blog, que será hospedado na Marketing da Empresa. A equipe de transferência se empenhará ao máximo para realizar com sucesso a transferência do conteúdo do seu blog corporativo, mas não podemos estimar o tempo necessário para cada migração, visto que diversos fatores influenciam nesta atividade.

Para formalizar a solicitação de migração de sua conta será necessário preencher o formulário disponível na Central de Projetos.

Para o perfeito desenrolar da migração é de fundamental importância a total disponibilidade e acessibilidade aos dados e sistemas da hospedagem de origem. Caso isso não aconteça, é de responsabilidade do cliente intermediar a obtenção, junto ao antigo provedor de hospedagem, dos dados para a migração.

É de responsabilidade do cliente a alteração das entradas DNS para que o blog corporativo funcione no subdomínio blog.seudominio.com.br ou no seudominio.com.br. Caso o endereço do blog na plataforma da Marketing da Empresa seja diferente daquele da hospedagem antiga e o cliente ainda mantenha essa hospedagem em funcionamento, deverá providenciar o acesso da equipe de migração a raiz do seu servidor para que o redirecionamento do enderço antigo para o novo seja realizado. Não serão migrados para os servidores da Marketing da Empresa e-mails, sites e/ou outros sistemas.

Em casos de migrações externas (para outras empresas) o cliente deve se responsabilizar pelo backup e transferência do conteúdo para o novo servidor, antes do cancelamento do produto na Marketing da Empresa ou em seus parceiros. Nos planos de blogs corporativos disponibilizaremos o banco de dados e arquivos do WordPress sem incluir os temas ou plugins licenciados para a Marketing da Empresa e/ou seus parceiros.

 

6. Sites profissionais

O cliente poderá escolher o modelo de site que melhor se enquadre no seu segmento de negócio e após efetuar a contratação, receberá o acesso para a Central de Projetos onde poderá solicitar a alteração do conteúdo do modelo escolhido. As alterações permitidas são de: textos, imagens, cores, logotipo, dados de contato, vídeos e links para redes sociais. Cada modelo possui uma especificação de tamanho de imagens e textos, que deverá ser respeitada. Não serão permitidas a solicitação de alteração de layout, posição de elementos, tamanho de fontes, inclusão de elementos, ícones, instalação de sistemas na hospedagem, etc.

Após a contratação, o cliente deverá providenciar a alteração das entradas DNS para os servidores da Marketing da Empresa. Caso tenha entradas personalizadas, deverá providenciar essas entradas para a nossa equipe atualizar em nosso gerenciador de DNS ou realizar o apontamento para os servidores da Marketing da Empresa a partir do seu próprio gerenciador de DNS.

O serviço de e-mail não está incluso na contratação de site profissional, devendo o cliente escolher uma plataforma de e-mail disponível no mercado. Não oferecemos suporte para migração, gestão e/ou configuração de e-mail.

Os sites profissionais não podem ser migrados para servidores externos. Antes do cancelamento do plano, o cliente deverá copiar todos os textos, imagens e vídeos do site. Após o cancelamento, perderá o acesso ao site, não sendo possível a sua recuperação. Forneceremos apenas os dados das entradas DNS personalizadas que estejam em nosso gerenciador de DNS.

 

6. Gestão de newsletter

Ao contratar o serviço de gestão de newsletter, o cliente concorda que não deverá fazer spam e que a sua lista de e-mails foi construída de forma legítima e orgânica. Além disso, deve estar ciente de que a Marketing da Empresa não é responsável pelas políticas e termos das plataformas de newsletter de terceiros, que podem a seu exclusivo critério, suspender a conta do cliente com ou sem aviso prévio, devendo o cliente contestar diretamente com a plataforma de newsletter via canais de contato disponibilizado pelas mesmas.

6.1. Plataforma
Caso o cliente não tenha uma plataforma de newsletter previamente contratada, deverá providenciar a contratação de qualquer uma disponível no mercado, sendo responsável por efetuar os pagamentos diretamente para a plataforma, de modo que as funcionalidades de envio de mensagens e criação dos e-mails estejam sempre disponíveis. A Marketing da Empresa poderá indicar, caso seja de interesse do cliente, uma plataforma. O cliente deverá repassar para a Marketing da Empresa os dados de acesso para a sua plataforma de newsletter ou criar um usuário com poderes de administrador para nós.

6.2. Criação do modelo

Toda mensagem enviada pela plataforma de newsletter do cliente deverá ser criada a partir de um modelo previamente definido entre as partes. A equipe da Marketing da Empresa criará o modelo de newsletter e enviará para o cliente para aprovação. O cliente terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para aprovar ou solicitar alterações no modelo produzido pela nossa equipe, podendo solicitar quantas alterações forem necessárias. Após expirado o prazo, o modelo será marcado como finalizado e qualquer solicitação de alteração será cobrada no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

6.3. Redação de texto

Os textos da newsletter serão produzidos de acordo com a pauta enviada pelo cliente, via formulário específico, no caso de contratação avulsa ou pela Central de Projetos, para serviços recorrentes, nos prazos e condições descritos na página do serviço no site da Marketing da Empresa. Na hipótese do serviço incluir a sugestão de pautas pela nossa equipe, as mesmas serão enviadas para aprovação do cliente via Central de Projetos.

Durante a fase de aprovação do texto produzido pelos nossos redatores, o cliente poderá solicitar quantas alterações forem necessárias até que o texto atenda às suas expectativas. Após a aprovação final do cliente, qualquer pedido de solicitação para alteração no texto finalizado será cobrado no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

O cliente terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para aprovar ou solicitar alterações no texto produzido pelos nossos redatores. Após expirado o prazo, o texto será marcado como finalizado e qualquer solicitação de alteração será cobrada.

6.4. Motagem e envio da newsletter

A partir da finalização do texto, a newsletter será montada seguindo o modelo aprovado pelo cliente. Um e-mail de teste será enviado sempre que a newsletter estiver pronta e, após aprovação do cliente, a newsletter será disparada para a base de usuários, de acordo com os parâmetros previamente acertados entre as partes. Nesta etapa, qualquer alteração no modelo, previamente aprovado, poderá ter custos extras que serão informados após análise da solicitação.

6.5. Gestão da base de e-mails

O cliente será o responsável pela qualidade da lista de contatos, bem como pela integração da plataforma de newsletter com o seu site ou blog, devendo contratar um desenvolvedor para realizar essa tarefa (exceto quando possuir um site ou blog contratado conosco), pelo envio da lista de e-mails para que a equipe da Marketing da Empresa faça a importação na plataforma de newsletter. O cliente fica, desde já, ciente de que a Marketing da Empresa não fará a importação de listas de e-mails compradas ou de origem duvidosa, devendo o cliente fazer essa importação para a plataforma de newsletter por sua conta e risco.

6.6. Envio e reletórios

O cliente poderá acessar os relatórios dos seus envios de mensagens sempre que quiser, acessando a sua plataforma de newsletter ou solicitando para a equipe da Marketing da Empresa. Além disso, mensalmente serão disponibilizados na Central do Cliente, para serviços recorrentes, os relatórios com as estatísticas das campanhas do mês anterior.

 

7. Informações sobre pagamentos

Os pagamentos realizados no site da Marketing da Empresa podem ser feitos por meio de boleto bancário, cartões de crédito ou Pix.

A primeira fatura referente a produtos ou serviços com ciclos de pagamentos recorrentes pode ser parcelada no site da Marketing da Empresa via cartão de crédito, com a incidência de juros da quarta parcela em diante. A partir da próxima fatura, o pagamento será exclusivamente na modalidade boleto, a ser enviado com até 10 (dez) dias do vencimento para o e-mail cadastrado na site, cujo dia de vencimento será sempre aquele da emissão da primeira fatura.

É de total responsabilidade do cliente manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação). A mudança na data da fatura (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto, o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento.

7.1. Pré-pago

Ao contratar nossos serviços você concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano.

7.2. Renovação automática

Ao contratar nossos serviços você está de acordo com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que você manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. O cancelamento deve ser solicitado pelo menos 24 horas antes da data de vencimento do plano através da Central de Projetos. Esta solicitação realizada na Central de Projetos assegura a Marketing da Empresa o direito de imediatamente excluir as contas, arquivos e serviços referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups das informações.

7.3. Pagamento em atraso

Clientes com mais de 7 dias de atraso no pagamento da fatura (em relação ao vencimento original da fatura) terão os serviços automaticamente suspensos. Após a quitação dos débitos o serviço será reativado em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).

Qualquer arquivo, informação ou acesso será disponibilizado apenas depois da quitação do débito em aberto.

7.4. Reajustes e alteração de valores

A Marketing da Empresa pode, a qualquer momento, alterar os valores dos seus produtos ou serviços comercializados, de acordo com as tendências do mercado.

A cada 12 (doze) meses, contados do primeiro pagamento, o valor referente aos serviços e/ou produtos recorrentes contratados pelo cliente serão reajustados pelo índice acumulado do IPCA ou outro que venha a substituí-lo. Havendo variação negativa do índice de reajuste, o valor do pagamento recorrente permanecerá inalterado.

 

8. Cancelamentos e reembolso

Este Contrato será rescindido imediatamente, nos casos de requerimento de recuperação judicial, falência, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes. O cliente pode solicitar o cancelamento de um produto ou serviço a qualquer momento através da Central de Projetos ou em um dos nossos canais de atendimento. O reembolso é proporcional ao tempo que o produto ou serviço não será utilizado (confira mais detalhes adiante).

8.1. Como receber o reembolso

Ao solicitar o reembolso o cliente pode selecionar o método de recebimento. O valor pode ser adicionado como crédito para contratações futuras ou reembolsado de acordo com o método utilizado durante o pagamento, para faturas pagas por cartão de crédito.

No caso de devolução bancária, não haverá reembolso em contas bancárias de terceiros, apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação.

No caso de reembolso por cartão de crédito, a realização do estorno do valor poderá levar de 24 a 48 horas úteis e a visualização do mesmo pode levar de uma a duas faturas, a depender da data de fechamento da fatura do cliente.

8.2. Serviços ou produtos elegíveis para reembolso

São elegíveis para reembolso os planos de blogs corporativos, sites profissionais e pacote mensal de redação de textos.

8.3. Cálculo do reembolso

No caso do cliente cancelar o produto ou serviço até o sétimo dia da data de contratação, o reembolso será realizado de forma integral. Após esse período, o reembolso será de 30%, calculado sobre o tempo que o produto ou serviço não será utilizado. Por exemplo, o cliente contratou um serviço cujo ciclo de faturamento é anual, no valor de R$1.200,00 e decidiu cancelar o plano após 8 (oito) meses, o reembolso será de R$ 120,00 (30% sobre os 4 meses restantes, no valor de R$ 400,00).

8.4. Casos em que não haverá reembolso

Não haverá reembolso para serviços de suporte, consultoria, instalação, configuração, serviços adicionais, taxas administrativas e planos com faturamento mensal. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

 

9. Backups

Os serviços de blogs corparativos e sites profissionais possuem backups automáticos que são realizados uma vez ao dia para manter as informações sempre seguras.

 

10. Utilização dos recursos

Caso o blog corporativo ou site profissional do cliente demande o aumento de capacidade dos nossos servidores (mais de 10.000 acessos mensais), o valor da fatura sofrerá um acréscimo no importe de R$ 100,00 (cem reais). A incidência do acréscimo supracitado será cumulativa, ou seja, o valor do acréscimo será aplicado a cada faixa de 10.000 acessos atingidas pelo blog corporativo ou site profissional do cliente.

Comunicaremos o cliente com 30 (trinta) dias de antecedência, a eventual necessidade de cobrança do acréscimo acima versado.

 

11. Indenização

O cliente deve concordar em isentar a Marketing da Empresa e seus parceiros de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a Marketing da Empresa, seus parceiros e empresas do mesmo grupo, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

O cliente deve concordar em isentar a Marketing da Empresa e seus parceiros de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

  • qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
  • qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
  • infração de Copyright;
  • qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;
  • O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido dos produtos ou serviços contratados.

 

12. Integração com aplicações de terceiros

A integração dos blogs corporativos ou sites profissionais com as aplicações de terceiros indicadas na descrição dos produtos ou serviços no site da Marketing da Empresa, será executada mediante ao pagamento de taxa adicional para execução do serviço, exceto quando indicado na descrição do produto ou serviço que tal integração é gratuita. 

 

13. Insenção de responsabilidades

A Marketing da Empresa e seus parceiros, não se responsabilizam por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A Marketing da Empresa não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A Marketing da Empresa não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela Marketing da Empresa e/ou seus funcionários.

 

14. Proteção de dados pessoais

A Marketing da Empresa e o cliente obrigam-se a realizar o tratamento de informações que identifiquem direta ou indiretamente uma pessoa natural (“Dados Pessoais”), no âmbito destes Termos Gerais de Serviços, em conformidade com a legislação brasileira vigente sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com eventuais normas e determinações de autoridades reguladoras, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsabilizando-se pelo tratamento indevido que fizerem de tais Dados Pessoais.

O cliente concorda que, no âmbito da execução destes Termos Gerais de Serviços, atuará como controlador dos Dados Pessoais tratados, enquanto a Marketing da Empresa atuará como operadora dos Dados Pessoais, aplicando-se às Partes, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável de proteção de Dados Pessoais no tocante à atuação de cada uma das Partes.

Ainda, a Marketing da Empresa poderá tratar Dados Pessoais de representantes do cliente, incluindo seus empregados, prepostos, consultores, executivos, sócios, administradores, diretores e dirigentes, enquanto controladora dos Dados Pessoais, para fins relacionados à negociação e execução destes Termos Gerais de Serviços e demais atividades relevantes para a promoção das atividades entre as Partes, nos termos da lei.

A Marketing da Empresa e o cliente somente poderão tratar os Dados Pessoais para as finalidades relacionadas à execução de suas respectivas atribuições previstas nestes Termos Gerais de Serviços, sendo que todo tratamento de Dados Pessoais realizado pela Marketing da Empresa se dará exclusivamente de acordo com as instruções, recomendações e orientações recebidas do cliente, nos termos da contratação, ressalvadas as decisões referentes a medidas técnicas não essenciais ao tratamento.

O cliente reconhece ser o único responsável pelo tratamento que fizer dos Dados Pessoais no contexto destes Termos Gerais de Serviços, reconhecendo não haver qualquer vínculo e/ou responsabilidade da Marketing da Empresa relacionada às análises, decisões, ações, abstenções e omissões que o cliente vier a adotar em decorrência do resultado dos serviços e de todo o resultado do seu próprio tratamento nos termos destes Termos Gerais de Serviços, respondendo pelas perdas e danos que possam, eventualmente, se originar de tal tratamento.

O cliente declara e garante que todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito destes Termos Gerais de Serviços, inclusive por meio da prestação dos serviços da Marketing da Empresa e do cumprimento de suas obrigações sob estes Termos Gerais de Serviços, será feito sempre utilizando uma base legal válida, legítima e adequada ao tratamento, na forma autorizada pela legislação aplicável, respeitadas as expectativas e direitos das pessoas às quais os Dados Pessoais se referem (“Titulares dos Dados” ou “Titulares”). O cliente é o único e exclusivo responsável pela definição das bases legais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais realizado para a execução das finalidades previstas nestes Termos Gerais de Serviços.

O cliente se compromete a incluir, de forma expressa, em suas políticas e avisos de privacidade ou outros instrumentos similares disponibilizados aos Titulares dos Dados, referências claras e destacadas das demais cláusulas contratuais, quanto ao tratamento de Dados Pessoais por ele realizado, informando aos Titulares sobre as finalidades para as quais seus Dados Pessoais são tratados, com quem eles são compartilhados (incluindo eventual transferência internacional), as medidas de segurança aplicadas, os prazos de retenção dos Dados Pessoais e os direitos do Titular sobre seus Dados Pessoais, nos termos da legislação vigente.

O cliente se compromete a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, responsabilizando-se por qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (“Incidente”). A comunicação de um Incidente aos Titulares de Dados e/ou autoridades públicas, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, deve ser realizada exclusivamente pelo cliente com aviso prévio de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas à Marketing da Empresa, isentando-a de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Todo procedimento relacionado à resposta e comunicação com o Titular sobre o tratamento de seu Dado Pessoal realizado pela Marketing da Empresa e pelo cliente e/ou a confirmação, acesso, correção, portabilidade ou exclusão de Dados Pessoais caberá exclusivamente ao cliente, ficando a Marketing da Empresa desde já isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O cliente manterá a Marketing da Empresa isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes do descumprimento, pelo cliente, desta cláusula e da legislação aplicável de proteção de dados pessoais, devendo, em caso de descumprimento, indenizar a Marketing da Empresa por todas as perdas e danos, diretos e indiretos, incluindo honorários advocatícios, causados.

 

15. Quebra de sigilo

As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos e autoridades competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado, para essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor.

 

16. Publicidade

A Marketing da Empresa poderá inserir em seu portfólio, em seu site, em documentos internos e/ou em quaisquer materiais publicitários, o nome e logomarca do cliente, atestando que prestou serviços para ele.

 

17. Direitos autorais

É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. Os conteúdos produzidos pela Marketing da Empresa para o cliente serão de propriedade intelectual única e exclusiva do cliente.

 

18. Condições gerais

Contas que infrinjam esses Termos Gerais do Serviço ou as leis brasileiras, bem como os termos de nossos fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito a reembolso. A Marketing da Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, contrato, produto ou serviço, no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.

18.1. Lei aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

18.2. Renúncia

Se a qualquer momento durante a vigência deste Contrato deixarmos de insistir no cumprimento estrito de qualquer uma de suas obrigações sob este Contrato, ou se deixarmos de exercer qualquer um dos direitos ou recursos aos quais temos direito sob este Contrato, isso não deverá constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos e não o isentará do cumprimento de tais obrigações. Uma renúncia da nossa parte a qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia a qualquer incumprimento subsequente. Nenhuma renúncia da nossa parte a qualquer termo deste Contrato será efetiva, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e comunicada por você por escrito.

18.3. Atribuição e sucessores

Você não pode ceder ou transferir este Contrato ou qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui contidos, sem nosso consentimento prévio e explícito por escrito. Quaisquer cessões que violem o acima exposto serão nulas e sem efeito e sem força ou efeito. Você reconhece e concorda que a Marketing da Empresa pode ceder seus direitos e obrigações sob este Contrato e pode contratar subcontratados no desempenho de suas funções e no exercício de seus direitos aqui definidos, sem seu consentimento explícito adicional. Este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

18.4. Contratantes independentes

Este Contrato não cria qualquer relação de agência, parceria, joint venture ou franquia. Nenhuma das partes tem o direito ou autoridade para, e não deverá, assumir ou criar qualquer obrigação de qualquer natureza em nome da outra parte ou vincular a outra parte em qualquer aspecto.

18.5. Divisibilidade

Se qualquer uma ou mais das disposições aqui contidas ou das políticas aplicáveis ​​da Marketing da Empresa forem, por qualquer motivo, consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto por um tribunal de jurisdição competente, tais disposições serão alteradas e interpretadas para cumprir os objetivos da disposição na maior medida possível sob qualquer lei aplicável. Você também concorda e entende que a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição (ou de tal disposição, na medida em que sua aplicação não seja inválida ou inexequível) deste Contrato e as políticas anunciadas em nosso site não serão afetadas.

18.6. Força maior

Com exceção das obrigações de pagamento do Cliente, nenhuma das partes será responsável por qualquer interrupção, atraso ou outra falha no cumprimento de qualquer obrigação sob este Contrato resultante de desastres naturais, tempestades, inundações, tumultos, incêndios, atos de autoridade civil ou militar, guerra, terrorismo, epidemias, pandemias, falta de energia, interrupções de serviços de telecomunicações ou de internet ou outros atos ou causas razoavelmente fora do controle dessa parte. No caso de ocorrência de Força Maior, a parte cujo desempenho for afetado por isso notificará a outra parte da suspensão assim que for razoavelmente praticável, indicando a data e a extensão de tal suspensão e a causa da mesma, e tal parte deverá retomar o cumprimento de tais obrigações assim que razoavelmente possível após a cessação de tal Força Maior e seus efeitos. Durante um evento de Força Maior, você terá o direito de procurar um prestador de serviços alternativo às suas próprias custas em relação aos serviços afetados. Se um evento de Força Maior continuar a existir por mais de vinte (20) dias consecutivos, cada parte terá o direito de rescindir o Contrato para os serviços afetados.

18.7. Resolução de disputas

Em caso de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato, você e a Marketing da Empresa deverão empregar esforços razoáveis para resolver tais disputas ou diferenças. Para esse efeito, consultaremos e negociaremos entre nós com o objetivo de alcançar uma solução satisfatória para cada parte. 

Você concorda que o foro da comarca de São Bernardo do Campo - SP terá jurisdição exclusiva sobre todas as disputas e outros assuntos relacionados à execução, interpretação, cumprimento e rescisão deste Contrato ou de qualquer outro documento celebrado pelas partes relacionado a ele. Todas as disputas e outros assuntos relacionados à interpretação e cumprimento destes Termos Gerais de Serviços e dos Termos do Serviço, assim como qualquer outro documento celebrado pelas partes, serão regidos pelas leis do Brasil.

 

19. Alteração nos termos de serviço

A Marketing da Empresa pode modificar estes Termos Gerais de Serviços a qualquer momento com efeito imediato. Iremos informá-lo sobre modificações nos Termos Gerais de Serviços por e-mail e através de avisos na Central do Cliente. A Marketing da Empresa não será responsável pelo não recebimento de uma notificação por e-mail devido a um endereço de e-mail incorreto.

Se você não concordar com as alterações nos Termos Gerais de Serviços, deverá suspender o uso dos serviços e rescindir este Contrato dentro de dez (10) dias úteis após receber nossa notificação. Na medida permitida pela lei aplicável, o uso continuado dos nossos serviços após você ter recebido um aviso de alterações nos Termos Gerais de Serviços será considerado como aceitação de tais alterações e em vigor no acordo entre o usuário e a Marketing da Empresa, a menos que você nos tenha enviado um aviso de rescisão.

Quando a alteração nos Termos for exigida por lei ou relacionada à adição de um novo serviço, funcionalidade extra ao(s) serviço(s) existente(s) ou qualquer outra alteração que não reduza seus direitos nem aumente suas responsabilidades, os Termos Gerais de Serviços serão alterados sem aviso prévio para você e terá efeito imediato. Nenhum esclarecimento ou explicação dos Termos fornecido pelas partes terá o poder de modificar as disposições destes Termos Gerais de Serviços.

 

20. Aceitação

Ao pagar por um produto ou serviço oferecido pela Marketing da Empresa, neste site ou por meio de qualquer canal oficial, você estará concordando com os nossos Termos Gerais de Serviços, Termos do Serviço (disponível na página do produto ou serviço) e Política de Privacidade.

Ao se tornar um Cliente Marketing da Empresa, seu e-mail é automaticamente adicionado à lista de correio. A Marketing da Empresa se reserva o direito de enviar e-mails promocionais ao usuário, que pode se recusar ou sair da lista clicando no link de cancelamento contido ao final da mensagem de e-mail.

 

São Bernardo do Campo, 12 de dezembro de 2023

RIBEIRO & GÓES ATIVIDADES DE PUBLICIDADE LTDA
33.224.052/0001-09

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